Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — EJEF 2005
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg774631
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário
Considerando-se o que determina o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que
- Ao agravo de instrumento é a modalidade recursal específica a ser manejada contra toda decisão interlocutória proferida em primeira instância.
- Bo recurso é uma espécie de remédio processual e o recorrente tem ampla liberdade para escolher a modalidade a ser manejada, independentemente de expressa previsão legal.
- Co recurso é uma espécie de remédio processual que ocorre, sempre, endoprocessualmente, mas não, necessariamente, nos mesmos autos.
- Do recurso especial é a modalidade recursal específica a ser manejada na hipótese da existência de julgados divergentes de câmaras de um mesmo tribunal, com o objetivo de resguardar a harmonia na aplicação da lei federal.