Questão de Direito Administrativo — Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] — PGM-RJ 2005
Direito AdministrativoContratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg776241
- Banca
- PGM-RJ
- Órgão
- PGM - RJ
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
Representa, para o contratado, uma forma de recomposição do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos administrativos:
- Amajoração de encargos
- Brevogação de subvenções
- Crescisão unilateral do contrato
- Dconcessão de regalias fiscais