Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — TJ-DFT 2005
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qg776480
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
O inquérito policial:
- Aé prescindível para o oferecimento de denúncia se o Ministério Público dispuser de elementos indispensáveis à propositura da ação penal;
- Bencontrando-se preso o indiciado, somente poderá ser devolvido à autoridade policial, a requerimento do Ministério Público, para a realização de novas diligências no prazo máximo de quinze dias, quando imprescindíveis ao oferecimento da denúncia;
- Cpoderá ser arquivado diretamente pelo Ministério Público, se ficar convencido da atipicidade absoluta dos fatos nele apurados;
- Ddeverá ser arquivado pelo juiz, a requerimento do Ministério Público, ainda que dele discorde quanto à afirmação de inexistência de provas do crime e de indícios da autoria.