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Banco de Questões LEVEL

Questões TJ-DFT

São 572 questões da banca TJ-DFT de provas oficiais. Refine por disciplina, órgão e assunto e treine no padrão exato da banca.

572 questões · provas oficiais · gabarito + comentário

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572 questões no filtro

  1. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos TerritóriosTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. Segundo a Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios (Lei 11.697/08), I - Configurada a ameaça ou violação de direito do adolescente m…

  2. Direito Processual Civil - CPC 1973Da JurisdiçãoTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. I - O princípio geral da motivação das decisões judiciais que impõe ao juiz togado o inarredável dever de fundamentar, de expor, de explicar, de justificar as…

  3. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069AdoçãoTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    A respeito da adoção, avalie as duas afirmativas que constam de cada item e marque o correto. Observe que cada item somente será considerado correto se as duas afirmativas forem verdadeiras.

  4. Direito PenalPericlitação da vida e da saúdeTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Julgue os itens a seguir: I – O crime de omissão de notificação de doença (art. 269 do CP) trata-se do que a doutrina convencionou chamar de norma penal em branco. II – Para o reconhecimento do crime de formação de quadrilha do art. 288 do…

  5. Direito Penal MilitarNoções Fundamentais de Direito Penal MilitarTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Julgue os itens a seguir: I – Consideram-se crimes militares, em tempo de paz, os crimes previstos no Código Penal Militar, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum, quando praticados por militar em situação de atividade…

  6. Direito ConstitucionalEstado de DefesaTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Se o Presidente da República solicitar urgência para a apreciação de projeto de lei de sua iniciativa e, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não se manifestarem sobre a proposi…

  7. Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.TJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Compete privativamente ao Presidente da República, mediante decreto, a extinção de cargos públicos, quando vagos. II – Os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dent…

  8. Direito Empresarial (Comercial)Alienação FiduciáriaTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Marque a alternativa correta:

  9. Legislação EstadualLegislação do Distrito Federal - Normas Distritais e FederaisTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, é correto afirmar que, são direitos dos servidores públicos, sujeitos ao regime jurídico único, além dos assegurados no § 2º do art. 39 da Constituição Federal, os seguintes:

  10. Direito CivilContratos em GeralTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    A respeito dos vícios redibitórios nas relações regidas pelo Código Civil, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - A coisa recebida em virtude de doação onerosa pode ser enjeitada por vício ou defeito oculto. II…

  11. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

  12. Direito do ConsumidorPráticas ComerciaisTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:

  13. Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIMTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Assinale a alternativa correta:

  14. Direito AdministrativoServiços PúblicosTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Marque a opção correta, tomando como base o disposto na Lei nº 8.987/95.

  15. Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios TributáriosTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Considerando o conteúdo normativo dos arts. 151 e 152 da Constituição Federal, marque a assertiva correta.

  16. Direito CivilPrescrição e DecadênciaTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Em atenção ao que o Código Civil estabelece sobre os institutos da prescrição e da decadência, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta. I - A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e pode ocorrer antes ou…

  17. Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECATJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue as assertivas abaixo e escolha a opção correta. I - A garantia da prioridadade estabelecida no art. 4º do ECA compreende: a) primazia de receber proteção e socorro…

  18. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:

  19. Direito EleitoralDireitos Políticos no Direito EleitoralTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    No regime da Lei Complementar nº 64/90, com as alterações determinadas pela Lei Complementar nº 135/10, doutrinariamente denominada “Lei da Ficha Limpa”, são inelegíveis

  20. Direito AdministrativoControle da administração públicaTJ-DFTTJ-DFT2012Média

    Sobre o tema do controle da Administração Pública, é correto afirmar

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