Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-DFT 2005
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg776483
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Nos processos por crimes contra a honra, em que o ofendido for pessoa sujeita à jurisdição do Tribunal de Justiça, se oposta a exceção da verdade pelo querelado:
- Aao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se procedente, devolver imediatamente os autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;
- Bao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, caberá julgá-la e, se improcedente, proceder também ao julgamento da ação penal privada;
- Ccompetirá ao tribunal ou ao seu órgão especial, onde houver, proceder ao seu julgamento e, se improcedente, determinar a remessa dos autos ao juízo de origem para que dê prosseguimento à ação penal;
- Dpoderá o juiz negar liminarmente seu processamento, quando o fato a que se propôs o querelado provar constituir crime.