Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — TJ-DFT 2005
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg776484
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Exercido validamente o direito de representação, o ofendido, pessoalmente ou por seu representante legal:
- Apoderá retratar-se a qualquer tempo, antes de proferida a sentença;
- Bsomente poderá retratar-se com a anuência do representado;
- Cnão poderá retratar-se quando já houver decorrido o prazo decadencial.
- Dnão poderá retratar-se depois de oferecida a denúncia;