Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — TJ-DFT 2005
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg776486
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Assinale a afirmação correta:
- ANos crimes instantâneos, de efeitos permanentes, entende-se o agente em flagrante enquanto não cessar a permanência;
- BA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples;
- CQuando o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em legítima defesa, poderá conceder-lhe liberdade provisória se inocorrente qualquer das hipóteses que autorizem a prisão preventiva;
- DO réu afiançado não poderá, sob pena de quebramento da fiança, ausentar-se por mais de oito dias de sua residência sem prévia permissão da autoridade processante.