Questão de Direito Processual Penal — Meios Autônomos de Impugnação — TJ-DFT 2005
Direito Processual PenalMeios Autônomos de Impugnação
- Código
- qg776489
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
O habeas corpus contra ato de turma recursal é processado e julgado originariamente:
- Apelo Supremo Tribunal Federal;
- Bpelo Superior Tribunal de Justiça;
- Cpor turma ou câmara criminal dos tribunais;
- Dpelo órgão especial do tribunal a que estiverem vinculados os juízes que a compõem.