Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — TJ-DFT 2005
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qg776500
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Conforme jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça, o crime continuado, definido no artigo 71 do Código Penal, exige para a sua caracterização:
- Aapenas pluralidade de crimes da mesma espécie e unidade de desígnio;
- Bapenas pluralidade de crimes da mesma espécie e condições objetivas semelhantes;
- Cpluralidade de crimes da mesma espécie, condições objetivas semelhantes e unidade de desígnio;
- Dapenas pluralidade de crimes da mesma espécie e unidades de desígnio semelhantes.