Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — TJ-DFT 2005
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg776503
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Nemésio, após processo regular, é condenado a uma pena total de 1 (um) ano e 1 (um) mês de detenção, sendo 10 (dez) meses pelo crime de desacato (artigo 331 do Código Penal) e 3 (três) meses pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), em concurso material. Os crimes se consumaram em 05/05/2003, data em que Nemésio contava com 20 (vinte) anos de idade. A sentença condenatória é publicada em 10/05/2005. Transita em julgado para o Ministério Público em 25/05/2005. Considerando que a denúncia foi recebida em 05/03/2004:
- Anão ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no caso, é de 4 (quatro) anos, não decorridos da data da consumação dos crimes até a do recebimento da denúncia ou desta data até a da sentença condenatória;
- Bocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no caso, é de 1 (um) ano, decorrido da data do recebimento da denúncia até a da sentença condenatória;
- Cnão ocorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no caso, é de 2 (dois) anos, não decorridos da data da consumação dos crimes até a do recebimento da denúncia ou desta data até a da sentença condenatória;
- Docorreu a prescrição pelas penas concretizadas na sentença, porque o prazo, no caso, é de 2 (dois) anos, decorrido da data da consumação dos crimes até a da sentença condenatória.