Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Sentença — TJ-DFT 2005
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Sentença
- Código
- qg776516
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Inquilino de imóvel propõe ação de consignação contra a imobiliária que o administra e tem poderes para dar quitação e receber citação. Feito o depósito e transcorrido o prazo da resposta, são os autos conclusos para sentença. Tem-se por absolutamente correta a decisão que:
- Aextingue o processo sem exame do mérito, por ser a imobiliária parte ilegítima.
- Bjulga improcedente o pedido, por não corresponder a oferta à dívida.
- Cjulga procedente o pedido, com base na revelia.
- Djulga improcedente o pedido, por haver sido o depósito realizado a destempo.