Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — TJ-DFT 2005
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qg776536
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Analise as proposições e assinale a única alternativa correta.(I) O Código Civil, em tema de aquisição da propriedade, atribui força translativa ao contrato.(II) O direito de superfície surgiu, no ordenamento jurídico brasileiro, com a Lei de Parcelamento do Solo Urbano (L. 6.766/79) para ocupar o espaço da concessão de uso (DL 271/67), mas só se consagrou com o Estatuto da Cidade (L. 10.257/2001). Não obstante, com o advento do Código Civil 2002, que o inseriu entre os direitos reais, é disciplinado, na atualidade, apenas por esse Código.(III) Nem todo contrato de adesão configura negócio jurídico que caracteriza relação de consumo, submetida às normas do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90).
- Aapenas uma das proposições é verdadeira.
- Bapenas uma das proposições é falsa.
- Ctodas as proposições são verdadeiras.
- Dtodas as proposições são falsas.