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Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — TJ-DFT 2005

Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
Código
qg776569
Banca
TJ-DFT
Órgão
TJ-DFT
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Juiz - Objetiva
São causas de suspensão de exigibilidade do crédito tributário, com exceção:
  1. Aa concessão de medida liminar em mandado de segurança, se a impetração tiver por fundamento a inconstitucionalidade da cobrança de tributo.
  2. Bo depósito do seu montante integral.
  3. Co parcelamento.
  4. Das reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — a concessão de medida liminar em mandado de segurança, se a impetração tiver por fundamento a inconstitucionalidade da cobrança de tributo.

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