Questão de Direito Constitucional — Tribunais e Juízes dos Estados — TJ-DFT 2005
Direito ConstitucionalTribunais e Juízes dos Estados
- Código
- qg776574
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Sobre os Tribunais e Juízes dos Estados é correto afirmar, com exceção:
- Aque o Tribunal de Justiça poderá funcionar descentralizadamente, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo, sem, contudo, constituir Câmaras Regionais.
- Bque para dirimir conflitos fundiários, o Tribunal de Justiça poderá propor a criação de varas especializadas, com competência exclusiva para questões agrárias.
- Cque compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares.
- Dque sempre que necessário à eficiente prestação jurisdicional, o juiz far-se-á presente no local do litígio.