Questão de Direito Constitucional — Organização do Poder Judiciário — TJ-DFT 2005
Direito ConstitucionalOrganização do Poder Judiciário
- Código
- qg776575
- Banca
- TJ-DFT
- Órgão
- TJ-DFT
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz - Objetiva
Sobre os atos de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado pode-se afirmar:
- Ase, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria simples do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Bse, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Cse, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de dois terços do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.
- Dse, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto de três quintos do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.