Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg778850
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na ação declaratória de nulidade de cambial e do respectivo protesto, cumulada com pedido de liminar cautelar incidental de cancelamento de protesto, só se concede a liminar:
- Asob forma de tutela antecipada parcial, porque envolve parte do direito material perseguido;
- Bse houver caução em dinheiro no valor da cambial, com acréscimo de juros e correção monetária legais;
- Cse comprovados os requisitos para concessão da liminar, independentemente da oferta de caução;
- Dmediante caução idônea, real ou fidejussória, ainda que não comprovados, desde já, os requisitos para concessão da liminar.