Questão de Direito Administrativo — Parcerias público-privadas — EJEF 2006
Direito AdministrativoParcerias público-privadas
- Código
- qg778878
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A parceria público-privada:
- Aé um contrato de concessão cujo prazo de vigência não pode ser inferior a três (3) anos;
- Bpode não envolver prestação do parceiro público ao particular;
- Cpode envolver apenas a mão-de-obra necessária à execução do projeto contratado.
- Dé um contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa.