Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg778921
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
A ação de atentado será processada:
- Anos mesmos autos e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, antes da remessa dos autos ao tribunal, em caso de recurso;
- Bem separado e julgada pelo juiz que conheceu originariamente da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal;
- Cem separado e julgada pelo tribunal, caso a causa principal esteja em grau de recurso;
- Dnos mesmos autos e julgada pelo juiz da causa principal, ainda que esta se encontre no tribunal, ficando suspenso o julgamento na instância revisora.