Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimento ordinário — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimento ordinário
- Código
- qg778922
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
O debate oral, na audiência de instrução e julgamento, poderá ser substituído por memoriais:
- Aquando houver acordo prévio entre os procuradores;
- Ba critério do juiz;
- Cquando a causa não versar sobre direitos indisponíveis;
- Dquando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito.