Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg778925
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
No procedimento cautelar, o requerido será citado para contestar o pedido no prazo de 5 (cinco) dias a partir da:
- Acertidão passada pelo oficial de justiça no mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após a justificação prévia;
- Bpublicação da juntada do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;
- Cjuntada aos autos do mandado da execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após justificação prévia;
- Dpublicação da certidão passada pelo oficial de justiça no mandado de execução da medida cautelar, quando concedida liminarmente ou após a justificação prévia.