Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg778928
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime:
- Ahouver reformado, em grau de apelação, a sentença terminativa;
- Bfor proferido em apelação;
- Chouver confirmado, em grau de apelação, a sentença de mérito;
- Dhouver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito.