Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg778929
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Não sendo renovada a locação, o juiz, deferindo o pedido de retomada feito na contestação, fixará o prazo de até 6 (seis) meses para a desocupação:
- Aapós o trânsito em julgado da sentença;
- Ba partir da notificação do locatário;
- Capós a publicação da sentença;
- Da partir da notificação do locador.