Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Pressupostos Processuais — EJEF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Pressupostos Processuais
- Código
- qg778932
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Verificando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, o juiz, após suspender o processo, fixará o prazo para ser sanado o defeito. Não cumprido o despacho no prazo estipulado, se a providência couber ao réu:
- Areputar-se-á revel;
- Bdar-se-á curador à lide;
- Cdar-se-á a intimação pessoal para suprir a falta em 48 horas;
- Ddar-se-á a intimação do procurador para suprir a falta em 48 horas.