Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — ESAF 2006
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg779537
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Entre os meios de controle da Administração Pública destacam-se os instrumentos jurisdicionais. Um deles é a Ação Declaratória de Constitucionalidade, prevista na legislação federal. Assinale, no rol abaixo, a autoridade ou órgão incompetente para a propositura dessa ação.
- AO Presidente da República
- BA Mesa da Câmara dos Deputados
- CO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
- DO Procurador-Geral da República
- EA Mesa do Senado Federal