Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — ESAF 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg779538
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
No âmbito das normas de seguridade social do servidor público, previstas na Lei n. 8.112/90, assinale a hipótese não prevista para concessão de pensão provisória por morte presumida de servidor.
- ADesaparecimento em desabamento, inundação, incêndio ou acidente não caracterizado como em serviço.
- BDeclaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária ou policial competente.
- CDesaparecimento no desempenho das atribuições do cargo.
- DDeclaração de ausência, prestada pela autoridade judiciária competente.
- EDesaparecimento no desempenho de missão de segurança.