Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — ESAF 2006

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg779539
Banca
ESAF
Órgão
MTE
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
Quanto ao serviço público, assinale a afirmativa verdadeira.
  1. APela Constituição Federal, no Brasil, só é possível a prestação de serviços públicos de forma indireta.
  2. BA permissão e a autorização para a prestação de serviços públicos depende de prévia licitação.
  3. COs serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.
  4. DOs serviços públicos, quando prestados pelo Poder Público, só podem ser executados por entidades ou órgãos de direito público.
  5. EA fórmula do denominado "serviço adequado" não foi positivada pelo direito brasileiro.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os serviços públicos, no Brasil, são prestados sob regime jurídico especial, distinto do comum, seja exercido pelo Estado ou por empresas privadas.

Link permanente: /questoes/qg779539