Questão de Direito do Trabalho — Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais — ESAF 2006
Direito do TrabalhoExtinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais
- Código
- qg779559
- Banca
- ESAF
- Órgão
- MTE
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 2
A rescisão contratual do empregado:
- Adeve ser paga perante o sindicato independente do tempo de serviço do empregado.
- Bdeverá ter o pagamento efetuado em dinheiro quando o empregado for analfabeto.
- Cterá assistência, indistintamente, do Sindicato da categoria profissional, da Delegacia Regional do Trabalho ou do Ministério Público.
- Dserá documentada em termo de rescisão de ampla quitação.
- Edeverá ter o pagamento efetuado até o primeiro dia útil após a projeção do aviso prévio indenizado.