Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] — FEPESE 2006
Direito AdministrativoLicitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada]
- Código
- qg780382
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia
Desde meados de 1986, a legislação que rege os processos para licitação é a Lei de Licitações e Contratos nº 8666, de 21/06/1993 (atualizada pela Lei nº 8883, de 8/6/1999). As modalidades previstas nessa lei que dizem respeito diretamente à aquisição de material bibliográfico são:
- AConvite, tomada de preços, concorrência.
- BTomada de preços, concurso, convite.
- CConcorrência, leilão, tomada de preços.
- DConcurso, convite, concorrência.
- ELeilão, concorrência, tomada de preços.