Questão de Direito Financeiro — A Despesa Pública — FEPESE 2006
Direito FinanceiroA Despesa Pública
- Código
- qg780383
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Controle Externo - Jornalismo
A abertura dos créditos adicionais suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Consideram-se recursos, desde que não comprometidos:I. o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.II. os provenientes do excesso de arrecadação.III. os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.IV. o produto de operações de créditos autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realiza-las.Assinale a alternativa que indica as afirmativas corretas.
- AApenas as afirmativas I e III estão corretas.
- BApenas as afirmativas I e IV estão corretas.
- CApenas as afirmativas II e IV estão corretas.
- DApenas as afirmativas I e II e IV estão corretas.
- ETodas as afirmativas estão corretas.