Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Serviços Públicos — FEPESE 2006

Direito AdministrativoServiços Públicos
Código
qg780430
Banca
FEPESE
Órgão
TCE-SC
Ano
2006
Nível
Superior
Quanto ao serviço público, é correto afirmar:
  1. ANão comporta delegação à pessoa natural.
  2. BQualquer serviço público, desde que se realize a devida licitação, pode ter sua prestação delegada a um particular, desde que pessoa jurídica.
  3. CNão pode ser realizado mediante autorização.
  4. DSua prestação, se por contrato de concessão ou permissão, deve ser precedida de licitação.
  5. EA exclusividade é requisito essencial à prestação do serviço público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Sua prestação, se por contrato de concessão ou permissão, deve ser precedida de licitação.

Link permanente: /questoes/qg780430