Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — FJPF 2006
Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Código
- qg780646
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
- Aministério a que se encontra vinculada aquela entidade;
- Bentidade da Administração Pública federal indireta, que não se responsabilizará, entretanto, pelo inadimplemento, durante o contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa privada;
- Cempresa privada, responsabilizando-se, entretanto, a entidade da Administração Pública federal indireta, subsidiariamente, pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- Dempresa privada, responsabilizando-se, entretanto, exclusivamente, a entidade da Administração Pública federal indireta pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- Eempresa privada ou com a entidade da Administração Pública federal indireta, de acordo com o que, a este respeito, ficar estipulado no contrato.