Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Da Jurisdição — FJPF 2006
Direito Processual Civil - CPC 1973Da Jurisdição
- Código
- qg780651
- Banca
- FJPF
- Órgão
- CONAB
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
O princípio segundo o qual ne procedat iudex ex officio:
- Aimpede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
- Bnão impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
- Cnão impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
- Dimpede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
- Eimpede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.