Questão de Direito Penal — Crimes contra a organização do trabalho — PGT 2006
Direito PenalCrimes contra a organização do trabalho
- Código
- qg781929
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a afirmativa INCORRETA:
- Aé suficiente para incorrer nas mesmas penas do crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional, a conduta de recrutar trabalhadores fora da localidade da execução do trabalho;
- Bo fim de levar o trabalhador de uma para outra localidade do território nacional constitui elemento subjetivo do injusto no crime de aliciamento de trabalhadores;
- Co termo "direito" no tipo penal de "frustração de direito assegurado por lei trabalhista" tem sentido genérico, abrangendo tanto direitos transacionáveis como direitos decorrentes de normas de ordem pública;
- Da condição de indígena da vítima é causa especial de aumento de pena no crime de aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional;
- Enão respondida.