Questão de Direito do Consumidor — Proteção Contratual do Consumidor — PGT 2006
Direito do ConsumidorProteção Contratual do Consumidor
- Código
- qg781955
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor:I - o juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito, ou violação dos estatutos ou contrato social;II - os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão os consumidores se não lhes for dada a oportunidade de tomar conhecimento prévio de seu conteúdo, ou se os respectivos instrumentos forem redigidos de modo a dificultar sua compreensão;III - tendo mais de um autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo;IV - também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor.Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
- Aapenas as afirmativas I, II e IV estão corretas;
- Bapenas as afirmativas I e IV estão incorretas;
- Ctodas as afirmativas estão corretas;
- Dapenas as afirmativas II e III estão corretas;
- Enão respondida.