Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — PGT 2006
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg781963
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Em relação ao sistema recursal trabalhista, é INCORRETO afirmar que:
- Aas pessoas jurídicas de direito público e o Ministério Público do Trabalho não estão sujeitos ao depósito recursal;
- Ba juntada de documentos na fase recursal se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença;
- Co juízo de oportunidade e conveniência a respeito da interposição do recurso é do órgão do Ministério Público, seja nos processos em que atua como órgão agente, seja naqueles em que oficia como fiscal da lei;
- Dos Tribunais Regionais do Trabalho procederão à uniformização de sua jurisprudência, servindo a súmula respectiva para ensejar a admissibilidade do recurso de revista;
- Enão respondida.