Questão de Direito Processual do Trabalho — Inquérito para apuração de falta grave — PGT 2006
Direito Processual do TrabalhoInquérito para apuração de falta grave
- Código
- qg781973
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Assinale a alternativa CORRETA:
- Ao ajuizamento do inquérito judicial para apuração de falta grave deve ser feito dentro de 60 dias a contar da suspensão do empregado;
- Ba sentença de improcedência no inquérito judicial para apuração de falta grave, quando não houver a suspensão do empregado, tem natureza constitutiva negativa;
- Ca natureza da decisão de procedência nas ações anulatórias de cláusulas convencionais é constitutiva negativa;
- Da ação anulatória de cláusulas convencionais coletivas pode ser proposta pelo Ministério Público do Trabalho e por qualquer sindicato, desde que não tenha participado da contratação;
- Enão respondida.