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Questão de Direito do Consumidor — Defesa do Consumidor Em Juízo — PGT 2006

Direito do ConsumidorDefesa do Consumidor Em Juízo
Código
qg781975
Banca
PGT
Órgão
PGT
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito de sentença nas ações coletivas:
  1. Anão faz coisa julgada erga omnes, na hipótese de defesa de interesses difusos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;
  2. Bnão faz coisa julgada ultra partes, na hipótese de defesa de interesses coletivos, caso o pedido seja julgado improcedente por falta de provas;
  3. Cfaz coisa julgada erga omnes no caso de procedência do pedido, na hipótese de defesa de interesses individuais homogêneos;
  4. Dnão faz coisa julgada, na hipótese de defesa dos interesses difusos e coletivos, no caso de improcedência por falta de amparo legal;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — não faz coisa julgada, na hipótese de defesa dos interesses difusos e coletivos, no caso de improcedência por falta de amparo legal;

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