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Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos — PGT 2006

Direitos HumanosSistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instituições e Mecanismos
Código
qg782005
Banca
PGT
Órgão
PGT
Ano
2006
Nível
Superior
Cargo
Procurador
Em relação aos mecanismos de proteção dos direitos humanos, é INCORRETO afirmar que:
  1. Aa Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, a par de fixar parâmetros mínimos para a proteção dos direitos humanos, elaborando projetos para várias convenções internacionais, também aprecia casos específicos de violações a direitos humanos;
  2. Bo sistema interamericano tem como principal instrumento a Convenção Americana de Direitos Humanos, que estabelece a Comissão Interamericana e a Corte Interamericana de Direitos Humanos;
  3. Cnão é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;
  4. Da Corte Interamericana de Direitos Humanos possui competência consultiva e contenciosa;
  5. Enão respondida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — não é da competência da Comissão Interamericana de Direitos Humanos examinar as comunicações, encaminhadas por indivíduos ou entidades não governamentais, que contenham denúncia de violação a direito consagrado pela Convenção Americana, por Estado que dela seja parte;

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