Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — PGT 2006
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg782010
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto ao regramento constitucional da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
- Aos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis a todos os brasileiros, assim como aos estrangeiros ainda que não naturalizados, na forma da lei;
- Bexercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo e por servidores extraquadros, as funções de confiança e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, gerenciamento, chefia e assessoramento;
- Ca investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
- Da lei reservará percentual dos cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão, sendo que para os empregos públicos aplicar-se-á a legislação específica da iniciativa privada;
- Enão respondida.