Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — PGT 2006
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qg782012
- Banca
- PGT
- Órgão
- PGT
- Ano
- 2006
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador
Quanto aos direitos fundamentais constitucionais:I - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo sempre assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, em qualquer hipótese, a proteção aos locais de culto e suas liturgias;II - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, exatamente para possibilitar o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral coletivo ou à imagem, apenas na hipótese de calúnia, bem como dolo;III - é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.Analisando-se as asserções acima, pode-se afirmar que:
- Atodas estão corretas;
- Btodas estão incorretas;
- Capenas a de número II está incorreta;
- Dapenas a de número III está correta;
- Enão respondida.