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Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — COPEVE-UFAL 2007

Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
Código
qg784084
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
SEBRAE-AL
Ano
2007
Nível
Superior
Cargo
Analista - Assuntos Jurídicos
Assinale a alternativa correta.
  1. AInclui-se no regime diferenciado e favorecido previsto na LC 123/06, a pessoa jurídica de cujo capital participe outra pessoa jurídica.
  2. BPoderão recolher os impostos e contribuições na forma do SIMPLES Nacional a microempresa ou a empresa de pequeno porte que preste serviço de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros.
  3. CSegundo o CDC, não são nulas de pleno direito as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros.
  4. DA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.
  5. EA pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade por ações se inclui no regime diferenciado e favorecido previsto na LC 123/06.
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GabaritoD — A defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo.

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