Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — COPEVE-UFAL 2007
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg784096
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- SEBRAE-AL
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assuntos Jurídicos
Dadas as proposições acerca do Mandado de Segurança,I. É cabível quando se tratar de ato disciplinar, apenas se praticado por autoridade incompetente ou sem observância de formalidade essencial.II. O direito de requerer o Mandado de Segurança extinguir-se-á em 180 dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.III. O prazo para o coator prestar as informações que achar necessária é de 5 dias.IV. O pedido de Mandado de Segurança poderá ser renovado se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.verifica-se que
- Aapenas a II está correta.
- BI, II e III estão corretas.
- Capenas I e IV estão corretas.
- Dapenas II e IV estão corretas.
- Eapenas I e II estão corretas.