Questão de Direito Tributário — Tributos Federais — COPEVE-UFAL 2007
Direito TributárioTributos Federais
- Código
- qg784104
- Banca
- COPEVE-UFAL
- Órgão
- SEBRAE-AL
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Assuntos Jurídicos
Não é facultado ao Poder Executivo alterar a alíquota do seguinte imposto:
- Asobre produtos industrializados.
- Bsobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
- Csobre importação de produtos estrangeiros.
- Dsobre renda e proventos de qualquer natureza.
- Esobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.