Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — EJEF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg784327
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Quanto aos procedimentos especiais de jurisdição voluntária, conforme dispõe o CPC, é INCORRETO dizer que:
- Ao Juiz não está obrigado a observar o critério de legalidade estrita, podendo adotar em cada caso a solução que reputar mais conveniente ou oportuna.
- Ba sentença poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.
- Cao Juiz é lícito investigar livremente os fatos e ordenar de ofício a realização de quaisquer provas.
- Do prazo para responder é de quinze (15) dias.