Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo Cautelar — EJEF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo Cautelar
- Código
- qg784328
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Conforme disposto no CPC, é CORRETO afirmar que a concessão liminar da medida cautelar, sem audiência do réu, restringe-se e condiciona-se à hipótese de:
- Arealização de prévia audiência de justificação.
- Bverificação de que o réu, sendo citado, poderá tornar a medida ineficaz.
- Cprestação de caução real ou fidejussória por parte do autor.
- Dimpossibilidade de localização do réu, por estar em local incerto e não sabido.