Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Procedimentos Especiais — EJEF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Procedimentos Especiais
- Código
- qg784329
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC, se o réu não negar a obrigação de prestar as contas, é INCORRETO afirmar que, em conseqüência:
- Ao Juiz conhecerá diretamente do pedido, proferindo sentença.
- Ba sentença que julgar procedente a ação condenará o réu a prestar as contas no prazo de quarenta e oito (48) horas.
- Cas contas serão, desde logo, apresentadas pelo autor, em dez (10) dias, sendo julgadas segundo o prudente arbítrio do Juiz.
- Da sentença que julgar procedente a ação, condenando o réu a prestar as contas, também, imporá a este a pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar, caso não cumpra a condenação no prazo fixado.