Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Processo de execução — EJEF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Processo de execução
- Código
- qg784333
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Nas execuções embargadas, quando for vencida a Fazenda Pública, conforme disposto no CPC, é CORRETO dizer que os honorários serão fixados:
- Aentre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da condenação.
- Bentre o mínimo de 5% e o máximo de 10% sobre o valor da condenação.
- Centre o mínimo de 10% e o máximo de 20% sobre o valor da causa.
- Dconforme apreciação eqüitativa do Juiz, atendidos o grau de zelo do profissional, o trabalho realizado, natureza e importância da causa, o lugar da prestação do serviço.