Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Recursos — EJEF 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Recursos
- Código
- qg784338
- Banca
- EJEF
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz
Conforme disposição expressa do CPC, quando for indeferida a petição inicial por ausência de emenda do autor, embora devidamente intimado, é CORRETO afirmar que caberá:
- Aapelação, processada independente da citação do réu, sendo possível a retratação da decisão pelo Juiz.
- Bagravo de instrumento, independente da citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.
- Capelação, processada com a determinação de citação do réu e sem possibilidade de retratação pelo Juiz.
- Dagravo retido, com a determinação de citação do réu, sendo possível a retratação pelo Juiz.