Questão de Direito Processual Civil - CPC 1973 — Sentença — FUNDEP (Gestão de Concursos) 2007
Direito Processual Civil - CPC 1973Sentença
- Código
- qg784369
- Banca
- FUNDEP (Gestão de Concursos)
- Órgão
- TJ-MG
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
- Cargo
- EJEF - - Técnico Judiciário
A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
- Aa unificação do processo de conhecimento e execução, promovida pela Lei n. 11.232/2005, cumpre com propriedade a garantia da duração razoável do processo.
- Bas sentenças transitadas antes da vigência da Lei n. 11.232/2005, cuja execução ainda não tenha tido início, sujeitar-se-ão ao atual procedimento de cumprimento de sentença
- Chonorários advocatícios são devidos na fase do cumprimento de sentença, mesmo que o executado não tenha se valido do incidente de impugnação.
- Do art. 475-N, com a redação que lhe foi conferida pela Lei n. 11.232/2005, reconhece a possibilidade, em certos casos, de instaurar execução por quantia certa com base em sentenças declaratórias.