Questão de Direito Administrativo — Controle da administração pública — ESAF 2007
Direito AdministrativoControle da administração pública
- Código
- qg784518
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TCE-GO
- Ano
- 2007
- Nível
- Superior
Consideradas as normas e os procedimentos de fiscalização sobre editais, dispensas e inexigibilidades de licitação, e na hipótese de a Unidade Técnica concluir pela legalidade dos atos de dispensa ou de inexigibilidade de licitação remetidos ao TCE-GO, o Ministério Público Especial disporá do seguinte prazo para seu pronunciamento:
- A6 dias úteis.
- B4 dias úteis.
- C5 dias úteis.
- D3 dias úteis.
- E2 dias úteis.